Num mercado de trabalho em expansão, um contrato de trabalho a termo mal formalizado pode converter-se automaticamente em contrato sem termo. Este artigo explica o que a lei exige, quando essa conversão acontece, quanto pode custar à empresa e que cuidados simples a evitam.

Quando um cliente não paga uma fatura, cada passo conta. Saiba o que fazer nos primeiros dias, quando vale a pena recorrer ao procedimento de injunção sem necessidade de julgamento, e até quando pode reclamar a dívida antes que prescreva — antes de a empresa avançar para tribunal.

Reunimos seis situações jurídicas comuns que podem custar caro a uma PME na Madeira, do momento em que um cliente deixa de pagar até às formalidades mínimas da contratação, realçando a importância da advocacia preventiva ao crescimento de empresas na Madeira

Na Madeira, a criação de empresas caiu 24% este ano, enquanto os encerramentos e as insolvências crescera. Muitos negócios em expansão colapsam não por falta de clientes, mas por fragilidades jurídicas. Nesse contexto, num mundo empresarial sujeito a uma normatividade complexa, a advocacia assume um papel primordial ao desenvolvimento e crescimento das empresas na Madeira.

O prazo para novas licenças no CINM termina em 2026 e o Fisco intensificou a fiscalização à substância económica real. Descubra os critérios rigorosos do Artigo 36.º-A do EBF relativos a instalações adequadas e direção efetiva. Evite riscos de desconsideração fiscal e garanta a conformidade jurídica dos seus contratos de arrendamento no Funchal.

A detenção de atividade económica numa sociedade operacional única é uma vulnerabilidade estrutural na Madeira. Neste artigo, analisamos como a estruturação de uma holding pode contribuir para uma estrutura de desenvolvimento empresarial mais robusta. Exploramos o regime de 'participation exemption', o papel do CINM até 2033 e o planeamento sucessório.

A gestão do risco contratual deixou de ser um custo de conformidade para se tornar um ativo estratégico. No dinâmico contexto empresarial da Madeira, a transição da reação para a prevenção jurídica é um fator determinante para a valorização das PME e a salvaguarda da continuidade dos negócios.

Com a operacionalização dos novos fundos de capital de risco na Madeira em março de 2026, as PME dispõem de uma alternativa estratégica ao crédito bancário. Analisamos como a preparação jurídica, através do Acordo de Sócios e da Due Diligence, permite atrair investimento institucional sem comprometer o controlo e a visão a longo prazo dos fundadores.

Muitos gestores encaram a advocacia como um recurso reativo, mas a segurança jurídica é hoje um ativo estratégico. Conheça os 5 erros mais comuns no tecido empresarial da Madeira e saiba como a advocacia preventiva pode proteger a viabilidade da sua sociedade.