Na Madeira, a criação de empresas caiu 24% este ano, enquanto os encerramentos e as insolvências crescera. Muitos negócios em expansão colapsam não por falta de clientes, mas por fragilidades jurídicas. Nesse contexto, num mundo empresarial sujeito a uma normatividade complexa, a advocacia assume um papel primordial ao desenvolvimento e crescimento das empresas na Madeira.

O prazo para novas licenças no CINM termina em 2026 e o Fisco intensificou a fiscalização à substância económica real. Descubra os critérios rigorosos do Artigo 36.º-A do EBF relativos a instalações adequadas e direção efetiva. Evite riscos de desconsideração fiscal e garanta a conformidade jurídica dos seus contratos de arrendamento no Funchal.

A experiência demonstra que os litígios imobiliários decorrem, na sua maioria, da negligência na fase pré-contratual. As minutas padrão das mediadoras visam acelerar o negócio, mas ignoram que cada imóvel possui uma realidade jurídica única. Sem cláusulas de salvaguarda para desconformidades urbanísticas ou fiscais detetadas após o sinal, o comprador assume o risco de herdar um passivo oculto, transformando um potencial bom investimento num complexo processo judicial.